Existem hoje 109 pedidos de impeachment protocolados no Senado contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Contra Alexandre de Moraes, sozinho, são 55.
Nenhum deles vai andar. E o motivo não é jurídico.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avisou a líderes partidários que não coloca o assunto em votação. A frase que circulou entre eles é direta: não pauta nem que os 81 senadores assinem o pedido, ele incluído.
Até aqui, isso já é notícia. Mas tem uma camada que quase ninguém está juntando, e é ela que muda o tamanho da história.
O detalhe que muda tudo
Na decisão em que pediu providências contra o ministro André Mendonça, no dia 3 de setembro, Moraes listou os nomes que teriam sido alvo das apurações conduzidas pelo colega. Entre eles, além do próprio Moraes, está o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
E há um segundo ponto. A delação que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tenta fechar com a Polícia Federal cita, além do senador Ciro Nogueira, políticos do União Brasil. O União Brasil é o partido de Alcolumbre. A delação, na terceira tentativa, tem matéria própria.
Junte as três informações e você tem o desenho:
Nada disso significa que Alcolumbre cometeu crime. Não há acusação formal contra ele nesses documentos, e ele não foi denunciado. Mas significa que ele não é um árbitro neutro, e essa é uma informação que o leitor precisa ter para avaliar a decisão de não pautar.
O que a lei diz, e por que a decisão dele não deveria ser dele sozinho
Aqui entra um ponto técnico que a cobertura costuma pular.
Pela Constituição, quem julga ministro do Supremo por crime de responsabilidade é o Senado, e não o Supremo. Está no artigo 52. Os crimes estão definidos na Lei 1.079, de 1950, a mesma que serviu para os impeachments de Collor e Dilma.
| Etapa | Quem faz | O que exige |
|---|---|---|
| Protocolo | Qualquer cidadão | Denúncia por escrito, com assinatura reconhecida |
| Admissão | Presidência ou Mesa do Senado | Juízo de admissibilidade, sem prazo fixado em lei |
| Comissão especial | Senadores | Parecer sobre a denúncia |
| Plenário, abertura | 81 senadores | Maioria simples para instaurar o processo |
| Julgamento | Senado, presidido pelo presidente do STF | 54 votos, dois terços, para condenar |
| Pena | Perda do cargo e oito anos de inabilitação. Não há prisão nesse rito |
Só que, para o processo começar, o pedido precisa ser admitido. E há uma discussão real sobre quem tem esse poder: a leitura de juristas ouvidos pela imprensa é que a decisão cabe à Mesa do Senado, um colegiado de sete membros, e não à caneta isolada do presidente da Casa.
Na prática, o que vale é o que acontece: os pedidos ficam parados na presidência e não vão a lugar nenhum. Foi assim nos governos anteriores, com pedidos de todos os lados, e está sendo assim agora.
Os números, em ordem
| O que | Quantidade |
|---|---|
| Pedidos de impeachment contra ministros do STF hoje | 109 |
| Pedidos só contra Alexandre de Moraes | 55 |
| Votos necessários para condenar | 54 de 81 |
| Pedidos que já foram a plenário na história | Nenhum |
| Ministros do STF removidos por esse rito | Nenhum |
O próprio Alcolumbre resumiu o volume com uma frase que virou a defesa dele: "não é normal" existirem 109 pedidos contra dez ministros.
Ele tem razão nesse ponto específico. Pedido de impeachment de ministro virou instrumento de manifestação política, não de responsabilização. Muitos são protocolados sabendo que não vão andar, e servem para marcar posição.
O exemplo mais recente é desta semana: o candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, protocolou pedidos contra Moraes e contra Dias Toffoli. Ele sabe que Alcolumbre não pauta. Protocolar sabendo que não anda é ato de campanha, não é ato parlamentar, e vale dizer isso venha de quem vier.
Quem já se posicionou
Entre os senadores que defenderam publicamente o afastamento de Moraes, por impeachment ou por renúncia, aparecem nomes de partidos diferentes:
| Senador | Partido |
|---|---|
| Alessandro Vieira | MDB-SE |
| Carlos Viana | PSD-MG |
| Cleitinho | Republicanos-MG |
| Damares Alves | Republicanos-DF |
| Esperidião Amin | PP-SC |
| Flávio Bolsonaro | PL-RJ |
| Izalci Lucas | PL-DF |
| Luis Carlos Heinze | PP-RS |
| Magno Malta | PL-ES |
Um deles, o senador Carlos Viana, chegou a apresentar representação contra o próprio Alcolumbre por não pautar o tema.
O cerco cruzado
O que faz este caso ser diferente dos 109 anteriores é que ele não é uma via de mão única. Cada lado está acionando um instrumento contra o outro, ao mesmo tempo:
| Quem aciona | Contra quem | Onde |
|---|---|---|
| Oposição | Moraes | Impeachment no Senado, 55 pedidos |
| Mendonça | Moraes | Pedido de afastamento no STF |
| Moraes | Mendonça | Pedido de investigação, decisão de 3 de setembro |
| Gonet, procurador-geral | Mendonça | Pedido de anulação do relatório |
| PT | Flávio Bolsonaro | Conselho de Ética do Senado, pelo filme Dark Horse |
| PT | Filme Dark Horse | TSE, pedido de bloqueio da exibição |
| PL | Pesquisa AtlasIntel | TSE, contestação |
Todos os caminhos passam por duas mesas: a de Alcolumbre, no Senado, e a de Fachin, no Supremo. E as duas decidiram esperar. O capítulo do Supremo está aqui; o do filme, aqui.
E o Supremo, o que está fazendo?
Esperando também.
Fachin abriu procedimento e deu prazo de cinco dias úteis para que quatro autoridades se manifestem: Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
E, com esse prazo, empurrou a sessão do plenário para a segunda quinzena de setembro.
Ou seja, o retrato de hoje é este:
| Instituição | Decisão |
|---|---|
| Senado | Não pauta. Espera o Supremo |
| Supremo | Abriu prazo. Marcou o plenário para depois do dia 15 |
As duas casas que poderiam decidir escolheram esperar uma pela outra. E o calendário faz isso ter consequência: o primeiro turno é em 4 de outubro.
A pergunta que fica
Ela não é sobre Moraes, e não é sobre Alcolumbre. É sobre desenho institucional:
Quando a investigação alcança quem julga e quem admite o julgamento, quem sobra para decidir?
No Brasil, a resposta prática tem sido: ninguém, e o tempo resolve. Os pedidos envelhecem, a legislatura acaba, o assunto sai da capa.
Pode ser que seja o melhor a fazer, para não transformar o Supremo em alvo permanente de maioria política ocasional. Pode ser que seja apenas conveniente para quem está no caminho. As duas leituras são defensáveis, e é por isso que o caso merece ser acompanhado sem torcida.
Perguntas que chegam nos comentários
Quantos pedidos de impeachment existem contra Alexandre de Moraes?
55 no Senado, dentro de um total de 109 contra ministros do STF. Nenhum pedido de impeachment de ministro do Supremo foi a plenário na história.
Quem decide o impeachment de ministro do STF?
O Senado, pelo artigo 52 da Constituição. São necessários 54 votos, dois terços, para condenar. A pena é perda do cargo e oito anos de inabilitação, sem prisão.
Por que Alcolumbre não pauta o impeachment de Moraes?
Ele disse a líderes que não pauta nem com 81 assinaturas e que "não é normal" haver 109 pedidos. Aliados dizem que ele deixará o caso com o STF. Ele foi citado como alvo das apurações do caso Master e o partido dele aparece na delação de Vorcaro.
O presidente do Senado pode segurar um pedido de impeachment sozinho?
Na prática, sim, é o que acontece. Juristas ouvidos pela imprensa dizem que a decisão caberia à Mesa do Senado, um colegiado, e não ao presidente sozinho.
Quando o STF vai julgar o caso Moraes e Mendonça?
Fachin adiou a sessão do plenário para a segunda quinzena de setembro, depois de dar cinco dias úteis para Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor da PF se manifestarem.
Renan Santos pediu impeachment de Moraes?
Sim, e também de Dias Toffoli, nesta semana. Os pedidos entram na mesma fila que os outros 109.
O que vem agora
Três coisas para acompanhar:
- Se a Mesa do Senado é acionada para decidir de forma colegiada, tirando a decisão da caneta do presidente.
- As quatro manifestações cobradas por Fachin, dentro do prazo de cinco dias úteis.
- A sessão do plenário do STF, agora prevista para depois do dia 15.
Eu volto a cada passo, com fonte.
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