O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, liberou na terça-feira, 29 de setembro de 2026, uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre Nossa Senhora Aparecida. Na quarta, 30, votou para manter fora do ar outros posts sobre o tema e escreveu que a medida não configura censura prévia.
As duas decisões convivem porque tratam de coisas diferentes. Uma olha um post específico. A outra olha uma acusação falsa repetida em massa.
Por que o post de Erika Hilton voltou?
Porque, segundo o próprio Mendonça, ele não repete a informação falsa. A publicação dela no X tinha sido removida por decisão do ministro, e a deputada pediu que ele revisse o caso.
"Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico", escreveu o ministro, segundo a Agência Brasil.
A publicação fala do projeto de 2007, arquivado, e cita Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, de forma condicional. O Metrópoles resumiu o entendimento do ministro: a menção a Flávio é apenas uma hipótese para o caso de ele vencer a eleição, e não uma afirmação de que ele esteja por trás de projeto algum.
Quem é o autor verdadeiro do projeto de 2007 está em outra matéria da revista.
O que continua proibido?
A ordem que Mendonça deu em 25 de setembro, a pedido de Flávio, vale para publicações que atribuem ao candidato ou à família dele a iniciativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira. Essa atribuição é falsa. O Metrópoles registra que esse tipo de conteúdo segue sujeito a remoção.
Por regra da revista, não reproduzo aqui o conteúdo que a Justiça Eleitoral mandou tirar do ar.
O que Mendonça disse sobre censura?
O voto foi dado no plenário virtual do TSE, em sessão de referendo aberta na manhã de 30 de setembro e com prazo até 23h59, segundo a coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles. O processo é o 0602260-84.2026.6.00.0000, segundo o Migalhas.
As frases do voto, com quem registrou:
- "indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia" (Metrópoles).
- "As decisões submetidas a referendo não partiram da premissa de que manifestações críticas ou contundentes devem ser afastadas do debate político." (Gazeta do Povo).
- "Em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial da determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo." (Gazeta do Povo).
Sobre a acusação de que a ordem impediria manifestações de devoção católica, a CNN Brasil registrou a resposta: "Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão."
Qual é o placar?
Quando esta nota foi fechada, estava 1 a 0, com o voto de Mendonça, segundo o Migalhas e a CNN Brasil. O TSE tem sete ministros, e a maioria se forma com quatro votos.
O caso passou pelo Supremo antes de chegar aqui. No domingo, 27, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a ordem de Mendonça. Depois, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a proibição até o julgamento no TSE, segundo o Migalhas. A cronologia completa está em O que é fato na briga de Aparecida e em o boato da padroeira na GloboNews.
Perguntas frequentes
Mendonça liberou o post de Erika Hilton?
Sim. Em 29 de setembro de 2026, ele reviu a decisão e concluiu que a publicação não reproduz a informação considerada falsa, segundo a Agência Brasil.
O que continua proibido pelo TSE?
Publicações que atribuem a Flávio Bolsonaro ou à família dele a iniciativa de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça disse que há censura?
Não. No voto de 30 de setembro, escreveu que retirar reproduções de uma informação já reconhecida como falsa não configura censura prévia.
Quantos votos decidem o caso no TSE?
Quatro dos sete ministros. Quando esta nota foi fechada, o placar era 1 a 0.
