A Justiça Federal em Brasília mandou o Discord adotar na hora medidas de proteção a crianças e adolescentes, sob multa de R$ 100 mil por dia. A decisão é do juiz federal Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e foi divulgada nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026. Quem pediu foi a Advocacia-Geral da União (AGU), não o Ministério Público Federal.
Foi o TRF-1 que decidiu?
A decisão saiu da primeira instância. A 14ª Vara Federal Cível do DF faz parte da Justiça Federal da 1ª Região, cujo tribunal é o TRF-1, e por isso parte da imprensa atribuiu a ordem ao TRF-1, como fez o Metrópoles. O juiz que assinou é Anderson Silva, segundo o Brasil 247. Cabe recurso.
O que o Discord tem de fazer?
Segundo o Brasil 247 e o Metrópoles, a ordem tem duas velocidades.
Na hora:
- remover conteúdo que incentive suicídio ou automutilação, e conteúdo de abuso sexual infantil;
- impedir que servidores e canais já derrubados, ligados a crimes investigados, sejam recriados;
- barrar usuário banido que volta com conta ou identidade nova;
- guardar por pelo menos seis meses os registros de moderação dos casos investigados.
Em 30 dias: criar ferramentas de controle parental que funcionem de verdade, para que pais e responsáveis acompanhem o que os filhos fazem na plataforma.
O Metrópoles acrescenta duas obrigações: manter um representante legal no Brasil e um canal permanente de denúncia em português.
O que a AGU pediu, e o que ficou para depois?
A AGU entrou com uma ação civil pública no fim de agosto de 2026. As datas variam entre 25 e 27 de agosto, conforme o veículo.
| Item | Pedido da AGU | Decisão de 30/9 |
|---|---|---|
| Multa diária | R$ 500 mil | R$ 100 mil |
| Prazo para adequação | 15 dias | imediato e 30 dias |
| Indenização por dano moral coletivo | R$ 500 milhões | não decidida |
Fontes: Conjur, BP Money, Brasil 247 e Metrópoles. Segundo a Conjur, os R$ 500 milhões equivalem a cerca de 13% do faturamento anual global estimado do Discord, e iriam para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O ponto mais criticado pela AGU é a verificação de idade. Hoje, basta o usuário digitar uma data de nascimento, segundo a Conjur. A ação se apoia no ECA, no Marco Civil da Internet e na Lei 15.211/2025, o ECA Digital.
Como o caso chegou aqui?
Em julho, uma adolescente de 13 anos morreu depois de ser pressionada por outros participantes durante uma transmissão ao vivo no Discord, segundo a AGU. Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as lives da plataforma no Brasil, segundo o Correio Braziliense.
Em 2 de setembro, houve audiência de conciliação e o juiz deu 10 dias para o Discord apresentar uma proposta. Em 21 de setembro, a AGU chamou a proposta de "genérica", com "exceções e condições", e renovou o pedido de liminar, segundo a Agência Brasil.
O que diz o Discord?
Eu não encontrei resposta da empresa à decisão de 30 de setembro nas reportagens que li. Antes, na fase da audiência, o Discord afirmou que a ANPD já conhecia os seus sistemas de controle de idade, segundo o BP Money.
A revista já mostrou outros casos de plataforma na mira por causa de crianças, como os 13 apps de "namorado de IA" listados pelo governo e o limite de 2 horas do TikTok para adolescentes.
Se você ou alguém próximo precisa conversar, o CVV atende de graça, 24 horas, pelo 188.
Perguntas frequentes
Quem decidiu contra o Discord?
O juiz federal Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que fica sob o TRF-1.
Quem entrou com a ação?
A Advocacia-Geral da União, com uma ação civil pública ajuizada no fim de agosto de 2026.
Qual é a multa?
R$ 100 mil por dia de descumprimento.
O Discord vai ser suspenso no Brasil?
A decisão de 30 de setembro não suspende a plataforma. Em 22 de setembro, as lives seguiam suspensas pela ANPD, segundo o Correio Braziliense.
